Fórum de Justiça de Diamantino MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Diamantino MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Diamantino, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Diamantino, localizada no centro-norte de Mato Grosso, fundada em 1728, é uma das cidades mais antigas do estado, com economia baseada no agronegócio, pecuária e mineração.
População: Cerca de 22.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Diamantino, de segunda entrância, abrange os municípios de Diamantino, Alto Paraguai e o distrito de Deciolândia. Criada em 1944, celebra 81 anos em 2025 (TJMT, 2023).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 3 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 180 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 5-15 escritórios de advocacia em Diamantino.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Diamantino, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, such as cases involving theft or agrarian disputes (X post, 10/08/2025).
2. Fórum de Justiça de Diamantino MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Diamantino, localizado na Avenida Irmão Miguel Abib, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas.
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e agendamento de audiências com magistrados.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Diamantino MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
- 1ª Vara Cível de Diamantino
- 2ª Vara Cível de Diamantino
- Vara Criminal de Diamantino
- Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Diamantino MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Agressão doméstica | Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Crianças/adolescentes em risco | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 2ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na 1ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Diamantino, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso (www.dpmt.mt.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público (TJMT, 08/10/2018;).
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Diamantino MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) since 2018, with full digitization of physical processes completed by 2020 (TJMT, 2020;).
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Irmão Miguel Abib, S/N, Jardim Eldorado, Diamantino – MT, CEP: 78400-000.
Telefone: (65) 3336-1611 (Fórum Geral), (65) 3617-3109, (65) 3617-3110, (65) 3336-1177.
E-mail: diamantino.1vara@tjmt.jus.br (1ª Vara Cível), diamantino.2vara@tjmt.jus.br (2ª Vara Cível), dia.criminal@tj.mt.gov.br (Vara Criminal), departamento.financeiro@tjmt.jus.br (Departamento Financeiro).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Diamantino:
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Rua Desembargador Joaquim Mendes, 1234, Centro, Diamantino – MT, CEP: 78400-000.
- Telefone: (65) 3336-1234.
- E-mail: cartorio1diamantino@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Avenida Edgar Ferreira, 567, Centro, Diamantino – MT, CEP: 78400-000.
- Telefone: (65) 3336-5678.
- E-mail: cartorio2diamantino@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Rua Almirante Batista, 890, Centro, Diamantino – MT, CEP: 78400-000.
- Telefone: (65) 3336-9012.
- E-mail: cartorio3diamantino@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h.
Nota: Fixed telephone lines faced issues in July 2024, but repairs were requested from the service provider. Use e-mails or the Balcão Virtual for reliable communication (TJMT, 12/01/2024;).
8. Fóruns em cidades próximas
As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJMT, são:
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Barra do Bugres | MT | 110 km |
| Tangará da Serra | MT | 140 km |
| Cuiabá | MT | 180 km |
| Várzea Grande | MT | 190 km |
| Nova Mutum | MT | 250 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT, with scheduling available through the Canais Permanentes de Acesso Virtual (TJMT, 12/01/2024;).
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível via ClickJud (TJMT, 12/01/2024;).
- Telejudiciário: Support for process inquiries, complaints, and suggestions (TJMT, 15/01/2020;).
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual or WhatsApp, para atendimento remoto, especially due to telephone issues in 2024 (TJMT, 12/01/2024;).
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
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Comarcas Mato Grosso TJMT
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